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Perguntas Frequentes

Direitos básicos do trabalhador?

Incluem salário mínimo, jornada limitada, descanso remunerado, férias, décimo terceiro salário, entre outros, conforme a legislação trabalhista local.

Assédio moral?

Caracterizado por condutas abusivas que causam dano à integridade psicológica e física do trabalhador, requerendo medidas como denúncia, ação judicial e rescisão indireta do contrato.

Cálculo da aposentadoria?

Leva em conta tempo de contribuição, idade e valor médio das contribuições ao longo do tempo, variando de acordo com o regime previdenciário do país.

Tipos de aposentadoria?

Incluem por idade, tempo de contribuição, invalidez, especial e rural, conforme previsto na legislação previdenciária.

Demissão sem justa causa?

Garante ao trabalhador aviso prévio, saldo de salário, férias e décimo terceiro proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% sobre o saldo e direito ao seguro-desemprego.

Direitos das gestantes?

Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença maternidade de 120 dias e estabilidade durante este período.

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)?

Poupança compulsória para proteção do trabalhador, podendo ser sacado em diversas situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.

Acidente de trabalho?

Ocorre no exercício do trabalho, provocando lesão ou perturbação funcional. Sua caracterização é feita pela análise da relação entre o evento e o trabalho exercido, podendo ser reconhecido pela Previdência Social após análise de documentos e perícia médica.