A 4ª turma do TST decidiu que deve ser aplicado à pretensão de danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho o prazo prescricional de três anos, conforme previsto no art. 206, § 1º, inciso V, do CC/02. […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ajudante de mecânico da Enesa Engenharia S.A. do pagamento dos honorários periciais. De acordo com a Súmula 457 do TST […]
Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o benefício da assistência judiciária gratuita e a isenção das custas processuais […]
A Reforma Trabalhista causou polêmica quando proposta, continuou gerando durante tramitação e segue sendo questionada após virar lei. Entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Associação Nacional dos Magistrados […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, deverá apresentar até a próxima quinta-feira (19) proposta de acordo entre a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial autônomo contra uma distribuidora de autopeças de Campinas (SP) […]
Quando um trabalhador finlandês que estava acima do peso não teve seu contrato de trabalho renovado, logo buscou a Justiça do Trabalho do seu país. Ao final, a empresa foi condenada por demissão discriminatória. […]
Naturalmente, com o avanço das informações e surgimento de novas tecnologias, seria mesmo necessária a criação de novos conceitos e procedimentos acerca da apuração e recolhimento tributário no Brasil. […]
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